Os mandamentos da grana

O bê-á-bá da captação

Sérgio Rizzo

Matéria publicada na edição 243 (Setembro/2007) de SET

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Novas regulamentações devem alterar, nos próximos meses, o cenário de captação de recursos para cinema no Brasil. Em linhas gerais, os procedimentos burocráticos envolvem as seguintes etapas:

1. Registro da companhia produtora responsável pelo projeto na Ancine (Agência Nacional de Cinema), por meio de seu portal na Internet (www.ancine.gov.br), que reúne inúmeras informações sobre a atividade cinematográﬁca no Brasil, incluindo o Manual do Produtor.

2. Com base em seu histórico de produção, a empresa será classiﬁcada em determinado nível, de 1 a 7. Essas categorias estabelecem tetos para a captação de recursos de acordo com as leis de incentivo. A partir da realização de novos projetos, a produtora pode ser "promovida" e mudar de nível.

3. Apresentação do projeto de realização de obra audiovisual, de acordo com instruções normativas em vigor, à Ancine, que o aprovará para captação em um ou mais mecanismos previstos em lei. O projeto deve trazer, entre outros itens obrigatórios, roteiro, orçamento completo e cronograma de produção.

4. A partir da aprovação do projeto pela Ancine, publicada no Diário Oﬁcial da União, serão abertas contas bancárias de captação (para depósito de valores de recursos incentivados) e de movimentação.

5. Mãos à obra: inscrição do projeto em concursos públicos, cada um deles com regras e procedimentos próprios (os da Petrobras e do BNDES são os que distribuem mais verbas), e apresentação do projeto a empresas interessadas em investir parte de seus impostos devidos de acordo com os diversos mecanismos de incentivo, descritos no Manual do Produtor da Ancine.

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